Assembléia dos servidores da Prefeitura de Cruzeiro aprovou no final da tarde de terça-feira (11) a implantação do Regime Estatutário. Dos mais de 2.200 servidores efetivos, apenas cerca de 150 compareceram.

Autor da proposta de troca da CLT por Estatutário, o prefeito Thales Gabriel participou da assembleia acompanhado de secretários e assessores. A implantação do novo regime de trabalho deverá ser aprovada em sessão extraordinária da Câmara, prevista para segunda-feira (17).

Nas próximas semanas, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura e a direção do sindicato deverão definir o Estatuto de Servidor, contendo regras, direitos e deveres da categoria.

Em publicação, o Sindicato afirma que dos tópicos do Estatuto que foram esclarecidos na oportunidade, "ainda restam pontos divergentes como é o caso da complementação da aposentadoria, que seria custeada pela Prefeitura".

Com a implantação do Regime Estatutário, a Prefeitura deixará de recolher a contribuição mensal do FGTS e poderá negociar a dívida do Fundo acumulada há quatro décadas. Cálculos extraoficiais apontam para o montante de R$ 50 milhões.

Do total, deverão ser abatidas as parcelas pagas pela Prefeitura através de sequestros de contas bancárias motivadas por ações trabalhistas. Por conta dos sequestros ocorridos nos últimos dez anos, a dívida pode cair pela metade e ainda ser parcelada em até duzentas vezes.

O prefeito Thales Gabriel opina que a mudança do regime, de CLT para Estatutário, permitirá o parcelamento da dívida do FGTS e a retomada do crédito da Prefeitura junto a agentes financeiros e da liberação de verbas estaduais e federais para investimentos em obras e serviços de infraestrutura no município.